Bárbara Oliveira Lamounier1
Rosiene Guerra2
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a radiografia da riqueza dos municípios brasileiros apontou que Belo Horizonte é um dos maiores centros financeiros do país, caracterizado pela predominância do setor terciário em sua economia (cerca de mais de 80%). Além disso, o município conta com o segundo mais alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado de MG (0,810), atrás apenas do município de Nova Lima que apresenta IDH de 0,813. No entanto, a despeito desses indicadores, com 2.512.070 habitantes, aproximadamente 12,4% da população belo-horizontina vive em situação de vulnerabilidade social, em localidades com difícil acesso a serviços públicos, como saneamento básico, energia elétrica e coleta de lixo, o que traz grandes desafios para a administração pública municipal, especialmente, no contexto que vivemos de combate a pandemia do novo coronavírus.
Uma das ações tomadas pela prefeitura, nesse sentido, foi a promulgação do Decreto nº 17.309 em 19 de março de 2020 que alterou o funcionamento do Programa Bolsa-Moradia voltado às famílias de baixa renda, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública no município. Além disso, a prefeitura passou a distribuir cestas básicas para famílias de estudantes matriculados nas escolas municipais de Ensino Fundamental, de Educação Infantil e creches parceiras, durante o período de suspensão das aulas e também iniciou a distribuição de mais 240 mil cestas básicas e 57 mil kits de higiene para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade econômica e social, conforme cadastros oficiais já existentes no município.
No dia 06 de abril, foi emitido o Decreto nº 17.326 que proibia a circulação no território do município de Belo Horizonte de transporte público coletivo oriundo de municípios que interrompessem as medidas de isolamento social, com o objetivo principal de frear a entrada de contaminados vindos da região metropolitana de Belo Horizonte. Porém, a medida polêmica foi barrada na justiça e em entrevista ao G1 Kalil afirmou: “Não faço por vontade própria. Acho que os promotores deveriam agir nas cidades. Tem cidade que virou balneário de férias. Aí entra todo mundo no ônibus e vem para Belo Horizonte” (Kalil, G1, 2020).
Dois dias depois, foi publicado o Decreto nº 17.328 que aumentou o isolamento social na cidade suspendendo por tempo indeterminado os alvarás e autorizações emitidos para todas as atividades comerciais. Dessa forma, o funcionamento de todo o comércio não essencial em Belo Horizonte foi paralisado. No dia 16 de abril de 2020 foi promulgado o Decreto nº 17.332 que tornou obrigatório, a partir do 22 de abril, o uso de máscara ou cobertura sobre nariz e boca nos locais públicos, transporte público coletivo e nos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município, também por prazo indeterminado.
No dia 20 de abril, a Secretaria Municipal de Saúde divulgou o primeiro Boletim epidemiológico, onde foram confirmados 398 casos de infecção pelo coronavírus no município, sendo que 8 pessoas vieram à óbito. Nesse mesmo dia, a prefeitura declarou estado de calamidade pública por meio do Decreto nº 17.334 com o fim de conter a propagação do vírus e proteger a população.
Ao longo do tempo, houve diversas manifestações em prol da volta do funcionamento do comércio em Belo Horizonte3, especialmente, por parte de apoiadores do presidente Bolsonaro. Diante das pressões e da preocupação com os efeitos das medidas de combate ao coronavírus na economia, no dia 27 de abril, o prefeito instituiu um grupo de trabalho para avaliar e planejar a reabertura gradual dos setores cujas atividades haviam sido suspensas e para propor critérios de isolamento intermitente (Decreto nº 17.348).
Após a instalação de diversos pontos de fiscalização sanitária em vias e rodovias do município (Decreto nº 17.356, 14 de maio de 2020), a prefeitura iniciou a fase 1 de reabertura do comércio no dia 25 de maio4. A decisão confirmada por meio do Decreto nº 17.361 de 22 de maio de 2020 autorizou a reabertura de shoppings populares, salões de beleza, barbearias e de lojas de diversos setores com restrição do horário de funcionamento e com diversas medidas de segurança sanitária estabelecidas pela portaria 194, além de ampliar o horário de funcionamento dos estabelecimentos essenciais. No mesmo dia, o Decreto nº 17.363 estabeleceu outras medidas de prevenção à disseminação do vírus no serviço público de transporte coletivo do município.
Apesar dos esforços empreendidos pelas autoridades, a velocidade de transmissão do vírus vem aumentando no decorrer do tempo. O gráfico abaixo mostra o número de casos confirmados e o número de óbitos relacionados ao Covid-19 no município no período de 20 de abril a 12 de junho de 2020, segundo dados dos boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde. Pode-se observar que nesse período essas estatísticas aumentaram 777% (de 398 para 3094) e 825% (de 8 para 66), respectivamente.
Gráfico 1: Número de casos confirmados e de óbitos no município de Belo Horizonte decorrentes da contaminação por Covid-19 no período de 20 de abril a 12 de junho de 2020.
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.
A boa notícia é que desse total de 3.094 casos confirmados, até o dia 12 de junho 2.428 foram recuperados. Entretanto, é importante que os agentes políticos e gestores públicos se mantenham atentos quanto aos efeitos das normas de flexibilização do isolamento social na cidade, pois como se pode observar no gráfico abaixo, os índices de ocupação dos leitos hospitalares está em constante crescimento (uma pequena queda apenas entre os dias 7 e 9 de junho), o que acende um alerta quanto ao momento apropriado para o retorno das atividades.
Gráfico 2: Taxa de ocupação de leitos de UTI e de enfermaria no município de Belo Horizonte no período entre 04 de maio a 11 de junho de 2020
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.
Após o dia 25 de maio que marcou o início da 1º fase das medidas de reabertura dos comércios, esse crescimento se acentua ainda mais. Mesmo em ascensão, a prefeitura publicou o Decreto nº 17.372 no dia 5 de junho ampliando a reabertura de outros estabelecimentos comerciais que tinham tido sua atividade suspensa, iniciando então a fase 2 do processo de flexibilização. Apesar da pressão exercida por alguns grupos para a reabertura mais ampla do comércio e do crescimento da taxa de ocupação dos leitos serem motivos de preocupação, em entrevista, o secretário municipal de saúde Jackson Machado Pinto afirmou que a cidade está trabalhando para aprimorar sua estrutura de saúde, afirmando que existe a possibilidade de expansão dos leitos de UTI em breve.
Que os esforços continuem caminhando no sentido de priorizar a preservação da vida e readequar o funcionamento das atividades sociais e econômicas gradativamente. O cumprimento das normas de segurança sanitária e de isolamento social de forma adequada e responsável é fundamental para o avanço das próximas fases de flexibilização.
Referências
Estado de Minas. 2020. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2020/06/05/interna_gerais,1154226/bh-tem-maior-taxa-de-ocupacao-de-leitos-desde-o-inicio-da-pandemia.shtml>. Acesso em: 13 de junho de 2020.
Veja. 2020. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/pesquisa-do-ibge-faz-uma-radiografia-da-riqueza-dos-municipios>. Acesso em: 12 de junho de 2020.
Belo Horizonte. 2020. Disponível em: <https://prefeitura.pbh.gov.br/saude/coronavirus>. Acesso em: 13 de junho de 2020.
Agência RMBH. Disponível em: <http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/combate-ao-covid-19/>. Acesso em: 12 de junho de 2020.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2020. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/tipologias-do-territorio/15788-aglomerados-subnormais.html?=&t=o-que-e>. Acesso em: 12 de junho de 2020.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2020. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/belo-horizonte/panorama>. Acesso em: 13 de junho de 2020.
Globo. 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/04/16/coronavirus-kalil-diz-que-vai-recorrer-da-liberacao-de-entrada-de-onibus-em-bh-vindos-de-cidades-sem-isolamento.ghtml>. Acesso em: 12 de junho de 2020.
Portal Coronavírus Brasil. Disponível em: <https://susanalitico.saude.gov.br/#/dashboard/>. Acesso em: 13 de junho de 2020.
1 Mestre em Ciência política pela UFMG e Doutoranda em Ciência Política pela mesma universidade
2 Mestre em Ciência política pela UFMG e Doutoranda em Ciência Política pela mesma universidade
3 05/04: https://www.itatiaia.com.br/noticia/protesto-pela-reabertura-do-comercio-reune-ce – 19/04:https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/saúde/capital-registra-manifestação-contra-restrições-ao-comércio-e-favorável-a-uma-intervenção-militar-1.783665
01/05: https://bhaz.com.br/2020/05/01/manifestacao-bolsonaro-comunismo-exercito/ – 17/05:https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2020/05/17/interna_gerais,1148109/carreata-bolsonarista-pede-reabertura-do-comercio-em-belo-horizonte.shtml – 01/06:https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/06/01/em-bh-comerciantes-fazem-manifestacao-por-reabertura-da-galeria-do-ouvidor-na-pandemia.ghtml
4 “Fase 0: cenário implementado em 18/03, em que apenas comércios essenciais podiam funcionar; Fase 1: cenário implementado em 25/05, com reabertura de alguns tipos de estabelecimento; Fase 2: cenário implementado em 08/06, com maior abertura que a etapa anterior; Fase 3: cenário previsto para a semana posterior ao início da fase 2, com maior abertura que a etapa anterior. Será implementado caso os índices epidemiológicos e estruturais sejam favoráveis; Fase 4: cenário previsto para a semana posterior ao início da fase 3, caso os índices epidemiológicos e estruturais sejam favoráveis. Indica reabertura máxima do comércio” (Estado de Minas, 2020).
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